https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Alberto Fraga no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#featured-347421-200 featured-camara-73579-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#featured-347421-221 featured-camara-73579-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#voto-2638483-34 vote-camara-73579-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#voto-2637721-10 vote-camara-73579-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#voto-2606313-36 vote-camara-73579-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#voto-347421-200 vote-camara-73579-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#voto-347421-221 vote-camara-73579-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#voto-347421-198 vote-camara-73579-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579#voto-347421-205 vote-camara-73579-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2641538 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2639772 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas públicas para o enfrentamento ao roubo, furto, receptação e outros ilícitos envolvendo medicamentos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2638304 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado alterando o art. 63, § 4º A, II, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para racionalizar o procedimento de destinação dos bens imóveis perdidos em favor da União em decorrência de condenações por crimes relacionados ao tráfico ilícito de drogas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2636360 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2636347 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2636346 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2636345 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2636298 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2636297 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2635743 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2633488 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2632341 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio em relação a falas do Presidente da República contra a população pobre, atribuindo-lhe de modo pejorativo a prática de “receptação” de coisas roubadas, lançando suspeitas ao trabalho dos policiais civis e à credibilidade da Instituição Polícia Civil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2629607 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 3.751, DE 2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2627966 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.597, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2627798 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Poder Executivo medidas a serem adotadas, no âmbito do Ministério da Saúde, em relação à inclusão social de pacientes e sobreviventes de câncer de cabeça e pescoço.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2627644 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Retirado pelo(a) Autor(a). Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2627583 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2626610 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2626607 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a prevenção, a identificação, a vedação e a repressão a ataques de injeção de “prompt” e outras formas de manipulação maliciosa em sistemas de inteligência artificial utilizados no âmbito de processos judiciais ou administrativos, inclui o art. 347-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2623873 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024, que ”dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2623604 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2623400 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2620895 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73579 bill-camara-73579-2620491 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 26 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a integração de dados pessoais a sistemas de consulta fora das finalidades relativas ao turismo, e dá outras providências..