https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Ricardo Barros no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788#featured-347421-200 featured-camara-73788-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788#featured-347421-221 featured-camara-73788-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788#voto-2638483-34 vote-camara-73788-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788#voto-2637721-10 vote-camara-73788-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788#voto-2606313-36 vote-camara-73788-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2638926 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2638925 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2633133 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Moção de Reconhecimento e Aplausos pelo Centenário de Assembleias de Deus do Ministério de Madureira.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2633132 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.975 de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2620895 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2619999 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP 185/2024. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2606686 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 819/2022, de minha autoria, que Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2576180 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2573002 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2562694 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requerer inclusão da assinatura de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2562337 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2557024 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária . Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2552526 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer inclusão de membros no registro Grupo Parlamentar Brasil e Itália. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2538982 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2536848 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2528464 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2519752 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer que seja constituída Comissão representativa da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no evento Energy Summit 2025, a realizar-se de 23 a 26 de junho de 2025, no Rio de Janeiro/RJ.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2506547 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre tecnologia de adesivos de microagulhas como ferramenta de inovação na administração de vacinas, com potencial para transformar campanhas de imunização, especialmente em regiões com infraestrutura de saúde limitada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2506308 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre tecnologia de adesivos de microagulhas como ferramenta de inovação na administração de vacinas, com potencial para transformar campanhas de imunização, especialmente em regiões com infraestrutura de saúde limitada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/73788 bill-camara-73788-2497499 Tue, 28 Jul 2026 19:47:38 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022.