https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Alice Portugal no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#featured-347421-200 featured-camara-74057-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#featured-347421-221 featured-camara-74057-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#voto-2638483-34 vote-camara-74057-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#voto-2637721-10 vote-camara-74057-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#voto-347421-200 vote-camara-74057-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#voto-347421-221 vote-camara-74057-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#voto-347421-198 vote-camara-74057-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057#voto-347421-205 vote-camara-74057-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2639769 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2637489 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2636210 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2632730 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2632717 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2630472 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2628470 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2627679 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a “Lista de Estudantes Estupráveis” nas escolas e Universidades – A violência contra meninas e mulheres nas Instituições de Ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2627673 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o balanço das comissões de anistia e verdade e os desafios à reparação integral de vítimas da ditadura.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2627621 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o tema “Lista de estudantes estupráveis”: o avanço da misoginia no ambiente educacional brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2626234 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a imediata distribuição às Comissões do PL 552/19 que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”, pendente desde 09/02/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2625475 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2624898 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 20 anos da LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2624897 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2624849 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as categorias do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2624492 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de dezembro de 2026, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2624491 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir na competência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a análise do impacto em direitos humanos de proposições legislativas sobre segurança pública, sistema penitenciário, disciplina das forças policiais e legislação penal e processual penal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2624488 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a imediata distribuição às Comissões do PL 6462/25 que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”, pendente desde 09/02/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2624483 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PDL 405/22 que “Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2623927 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a inclusão de convidados como debatedores na Audiência Pública, Req. 25/2026, destinada para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2623406 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2622755 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir a proibição da ANVISA para a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74057 bill-camara-74057-2622246 Tue, 28 Jul 2026 19:52:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de pré-candidatas e candidatas às eleições proporcionais..