https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar José Priante no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079#featured-347421-200 featured-camara-74079-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079#featured-347421-221 featured-camara-74079-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079#voto-347421-200 vote-camara-74079-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079#voto-347421-221 vote-camara-74079-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079#voto-347421-198 vote-camara-74079-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079#voto-347421-205 vote-camara-74079-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2628940 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2625622 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada das Emendas de número 9, 11 e 12 do PL 8107/2017.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2607733 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2596339 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2560115 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2557800 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2557615 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências... https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2545773 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências... https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2545769 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2542917 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2539484 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro. Ementa: Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2539479 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2528414 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2526996 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2526791 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2506756 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2494347 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2492041 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2487342 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2487249 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2485767 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74079 bill-camara-74079-2485176 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC)..