https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Mário Heringer no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#featured-347421-200 featured-camara-74158-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#featured-347421-221 featured-camara-74158-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#voto-2638483-34 vote-camara-74158-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#voto-2637721-10 vote-camara-74158-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#voto-2606313-36 vote-camara-74158-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#voto-347421-200 vote-camara-74158-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#voto-347421-221 vote-camara-74158-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#voto-347421-198 vote-camara-74158-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158#voto-347421-205 vote-camara-74158-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2640403 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2639721 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2636379 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2636281 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2635652 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2634884 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2633423 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2632959 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2632811 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2632576 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Deliberação. Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2632482 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2632454 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2632327 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2631658 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2631190 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2631140 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2630535 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2630473 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação ao Projeto de Lei nº 2119/2019, que cria o título Cidade Amiga do Idoso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2629784 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.044 de 2025 de autoria dos Deputados Paulo Litro, Raimundo Santos e Merlong Solano que “Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2629467 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2628692 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2627592 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2627583 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74158 bill-camara-74158-2627582 Tue, 28 Jul 2026 16:51:12 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026..