https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Jefferson Campos no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#featured-347421-200 featured-camara-74273-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#featured-347421-221 featured-camara-74273-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#voto-2638483-34 vote-camara-74273-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#voto-2637721-10 vote-camara-74273-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#voto-2606313-36 vote-camara-74273-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#voto-347421-200 vote-camara-74273-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#voto-347421-221 vote-camara-74273-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#voto-347421-198 vote-camara-74273-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273#voto-347421-205 vote-camara-74273-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2623604 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2623400 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2621297 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2615271 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1123 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4459, de 2023, por se tratarem de matérias idênticas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2614833 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar a aceitação pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2610645 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2605376 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da abertura de editais exclusivos destinados a refugiados palestinos pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2604857 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2604489 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2604173 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2603659 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio à apresentação carnavalesca realizada no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2601407 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2600339 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2595779 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2584880 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2582496 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2582199 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2579092 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2578996 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2576180 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2575150 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2573921 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74273 bill-camara-74273-2571748 Tue, 28 Jul 2026 18:53:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel.