https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Geraldo Resende no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#featured-347421-200 featured-camara-74374-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#featured-347421-221 featured-camara-74374-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#voto-2638483-34 vote-camara-74374-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#voto-2637721-10 vote-camara-74374-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#voto-2606313-36 vote-camara-74374-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#voto-347421-200 vote-camara-74374-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#voto-347421-221 vote-camara-74374-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#voto-347421-198 vote-camara-74374-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374#voto-347421-205 vote-camara-74374-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2641607 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Lei Khetilly Nicole, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa geral de aumento de pena para os crimes dolosos praticados mediante violência ou grave ameaça contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2641478 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Mãe Atípica – CIMA.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2637055 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preparativas realizadas pelo Ministério da Saúde necessárias à execução do “2º Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2635693 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2634880 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2634224 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecimento de veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidente de trânsito.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2629750 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2629748 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.673/2023, que “Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2625375 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações acerca da implementação e fiscalização da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2624012 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao crime de maus-tratos a animal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2623325 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2623277 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2620931 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2620492 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2618702 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das estratégias de imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), especialmente quanto à não ampliação da oferta do imunobiológico a todas as crianças de até 24 meses de idade, independentemente de comorbidades. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2618686 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2618511 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer informações do Ministério da Educação, informações detalhadas acerca da execução das políticas de educação inclusiva.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2618282 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de capacitação de agentes comunitários de saúde para a identificação de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2618073 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2617605 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 102 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74374 bill-camara-74374-2616746 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento durante o estado de calamidade pública; e nos casos de não atingimento de indicadores mínimos em saúde e educação; e dá outras providências..