https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Mendonça Filho no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#featured-347421-200 featured-camara-74428-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#featured-347421-221 featured-camara-74428-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#voto-2638483-34 vote-camara-74428-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#voto-2637721-10 vote-camara-74428-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#voto-2606313-36 vote-camara-74428-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#voto-347421-200 vote-camara-74428-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#voto-347421-221 vote-camara-74428-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#voto-347421-198 vote-camara-74428-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428#voto-347421-205 vote-camara-74428-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2641538 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2640403 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2637044 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2637008 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2636230 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a aprovação de moção de louvor ao grupo MG Motociclistas de Cristo em celebração ao seu 20º aniversário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2636226 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sociedade Bíblica do Brasil – SBB pelos relevantes serviços prestados ao Brasil na tradução, produção, distribuição das Sagradas Escrituras e na promoção do desenvolvimento humano e social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2633488 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2630392 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a proposta de revisão do marco regulatório da comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em especial quanto à descentralização das bases de envase e à permissão de envase e venda de botijões de qualquer marca (intercambialidade de vasilhames).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2626876 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta Decreto Federal nº 12975, de 20 de maio de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2623935 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2623604 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2623400 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2622022 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a aprovação de moção de louvor à Associação Brasileira dos Grupos Informais de RH – ABRAGINFORH em celebração ao seu 10º aniversário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2620895 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2617450 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2611923 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2607733 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2604857 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2604173 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2603905 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2600115 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2598301 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2598197 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74428 bill-camara-74428-2583304 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz..