https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Luciano Bivar no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478#featured-347421-200 featured-camara-74478-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478#featured-347421-221 featured-camara-74478-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478#voto-2638483-34 vote-camara-74478-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478#voto-2606313-36 vote-camara-74478-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478#voto-347421-200 vote-camara-74478-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478#voto-347421-221 vote-camara-74478-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478#voto-347421-198 vote-camara-74478-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2604857 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2600034 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2595818 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2581315 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão do Esporte para debater irregularidades na gestão e governança de clubes esportivos, com ênfase no possível descumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), ausência de transparência, fragilidades em políticas de governança e compliance, e indícios de práticas financeiras inadequadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2574000 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2571748 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2567768 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2563274 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2551011 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2545769 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2543145 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2534757 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2525038 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2504676 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2487342 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2482386 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481853 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 644/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 7310-2006. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481852 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 643/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 57 de envio à sanção presidencial do PL 7310/2006.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481851 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 642/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4096-2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481850 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 641/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 56 de envio à sanção presidencial do PL 4096-2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481844 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 651/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 68-2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481843 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 650/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 58 de envio à sanção presidencial do PLP 68/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481822 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 656/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 1045-2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74478 bill-camara-74478-2481821 Tue, 28 Jul 2026 16:52:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Of. nº 655/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a transferência de transmissão relativa ao CAC 1-24..