https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Jandira Feghali no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#featured-347421-200 featured-camara-74848-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#featured-347421-221 featured-camara-74848-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#voto-2638483-34 vote-camara-74848-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#voto-2637721-10 vote-camara-74848-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#voto-2606313-36 vote-camara-74848-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#voto-347421-200 vote-camara-74848-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#voto-347421-221 vote-camara-74848-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#voto-347421-198 vote-camara-74848-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848#voto-347421-205 vote-camara-74848-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2640405 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei e/ou a edição de ato normativo para instituir o Sistema e a Carteira de Identificação da Gente do Mar, criar a respectiva Câmara Setorial, autorizar custeio via Fundo da Marinha Mercante e fixar regras fronteiriças, efetivando a Convenção nº 185 da OIT.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2639252 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2638495 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2637237 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2635640 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2632717 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2628692 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2628423 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2624897 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2623406 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2619897 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2619211 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2619087 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2619054 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2618148 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2616969 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2616663 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2615287 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2614700 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2612339 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2611481 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74848 bill-camara-74848-2611213 Tue, 28 Jul 2026 18:55:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer Aditamento ao Requerimento n° 64/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde..