https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Laura Carneiro no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#featured-347421-200 featured-camara-74856-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#featured-347421-221 featured-camara-74856-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#voto-2638483-34 vote-camara-74856-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#voto-2637721-10 vote-camara-74856-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#voto-2606313-36 vote-camara-74856-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#voto-347421-200 vote-camara-74856-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#voto-347421-221 vote-camara-74856-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#voto-347421-198 vote-camara-74856-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856#voto-347421-205 vote-camara-74856-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641592 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão e autonomia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641589 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641585 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641584 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641575 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece diretrizes para a política de segurança alimentar e nutricional e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir o Programa Nacional "Prato Feito" no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641565 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 7.394, de 29 de novembro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, para assegurar condições dignas de repouso aos profissionais de radiologia durante a jornada de trabalho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641543 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação da Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641542 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Lei nº 14.977, de 2024, que dispõe sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641538 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641536 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, para vedar a publicidade e o patrocínio de conteúdo sexual, de erotização ou sexualmente explícito às entidades desportivas que aderirem ao PROFUT ou que utilizem estádio público mediante concessão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641484 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar o ressarcimento de honorários advocatícios decorrentes da cobrança extrajudicial de contribuições condominiais inadimplidas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641483 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera os arts. 217-A, 218 e 218-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estender os efeitos da norma à vítima com idade igual a 14 (quatorze) anos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641461 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641454 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas no país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641452 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Requer informações sobre o estágio atual de implementação da Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641450 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2641448 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2640078 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o regime de bens do casamento de pessoas maiores de 70 (setenta) anos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2640044 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a apensação da PEC nº 21, de 2025, à PEC nº 320, de 2017.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2639851 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2639647 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas – Sintrilhas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2639560 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.858, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.124, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/74856 bill-camara-74856-2639559 Tue, 28 Jul 2026 19:03:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, a ser realizada 12/08/2026 às 11:00hs..