https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Clodoaldo Magalhães no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#featured-347421-200 featured-camara-88256-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#featured-347421-221 featured-camara-88256-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#voto-2638483-34 vote-camara-88256-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#voto-2637721-10 vote-camara-88256-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#voto-2606313-36 vote-camara-88256-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#voto-347421-200 vote-camara-88256-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#voto-347421-221 vote-camara-88256-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#voto-347421-198 vote-camara-88256-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256#voto-347421-205 vote-camara-88256-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2639355 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2630989 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas, para inclusão de convidadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2623916 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2623914 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da anulação da votação por fraude à cota de gênero e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2623612 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CDC, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2621042 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Acrescenta o art. 11-B à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, com a finalidade de estabelecer diretrizes para apresentação de protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida relativos à prestação de serviços públicos essenciais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2617398 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2617164 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2616663 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2615808 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2615287 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2604703 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2604702 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2601733 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2598413 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Concede ao Município de Itapissuma, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Caldeirada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2597279 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2589325 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2589303 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2589302 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Autoriza a implantação de sistemas inteligentes de captação de resíduos sólidos em dispositivos de drenagem pluvial (“Bueiros Inteligentes”) no âmbito federal, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2582451 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/88256 bill-camara-88256-2582044 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial..