https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Lafayette de Andrada no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#featured-347421-200 featured-camara-98057-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#featured-347421-221 featured-camara-98057-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#voto-2638483-34 vote-camara-98057-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#voto-2637721-10 vote-camara-98057-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#voto-2606313-36 vote-camara-98057-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#voto-347421-200 vote-camara-98057-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#voto-347421-221 vote-camara-98057-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#voto-347421-198 vote-camara-98057-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057#voto-347421-205 vote-camara-98057-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2638299 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e jogos online, institui medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2637805 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2637423 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2636228 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a alteração da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP para inclusão de membro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2633391 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2632553 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requeremos, nos termos da alínea b, inciso III, do art. 65 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, a fim de comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – ANAJUR, entre os dias 18 e 20 de agosto do ano corrente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2626425 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2623302 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer retirada de tramitação REQ 42/2026, que requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater a “Crise de flexibilidade no Sistema Interligado Nacional e a inserção dos Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2622471 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater a “Crise de flexibilidade no Sistema Interligado Nacional e a inserção dos Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2620834 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer ao Ministro Relator, Sr. Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, a apreciação e eventual concessão de medida cautelar de suspensão com vistas a prevenir agravamento de fragilidades de governança, distorções regulatórias e concorrenciais, assimetrias entre agentes e riscos ao interesse público associados ao atual modelo política pública setorial, objeto do Acórdão nº 178/2026-Plenário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2617484 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PDL 251/2026, que susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de margens comerciais no setor de combustíveis e estabelece restrições à atividade econômica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2615680 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1340, 1343 e 1349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2600976 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2599001 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/98057 bill-camara-98057-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público..