CâmaraMat. 141464

José Airton Félix Cirilo

Deputado FederalPTCE

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Histórico de mandatos

Dados coletados em 25/07/2026

Vereador(a)1982 – 1985
Aracati · CE · PMDB
Prefeito(a)1986 – 1988
Icapuí · CE · PMDB
Prefeito(a)1993 – 1996
Icapuí · CE · PT
Vereador(a)2001 – 2004
Fortaleza · CE · PT
Deputado(a) Federal2023 – atualMandato atual
CE · PT

Despesas

Dados coletados em 25/07/2026

Evolução por ano

Cota parlamentar · mandato vigente2023–2026

R$ 1.712.314total declarado

2023

R$ 426.168

2024

R$ 523.138

2025

R$ 505.993

2026 *

R$ 257.016

* ano em curso — dados parciaisFonte: dados abertos

Composição por categoria

Mandato vigente · 2023–2026

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 488.333,33 · 28.5%
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 365.680,71 · 21.4%
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 321.485,99 · 18.8%
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 292.278,00 · 17.1%
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 153.526,82 · 9.0%
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVESR$ 55.711,60 · 3.3%
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 19.693,96 · 1.2%
OutrasR$ 15.604,06 · 0.9%

Presença em sessões

Dados coletados em 28/07/2026

Mandato vigente · 2023–2026

Presença em sessões

95%363 / 382 sessões

PresenteAusente

Mediana da Câmara 93% · 2 p.p. acima da mediana

Esteve em 363 das 382 sessões deliberativas realizadas enquanto ocupava a cadeira (em efetivo exercício de mandato), registrando ausência em 19.

Nota metodológica: o cálculo da taxa de presença considera como denominador rigorosamente as sessões deliberativas convocadas enquanto o parlamentar exercia a titularidade ou suplência na cadeira. Períodos anteriores à posse, afastamentos ou licenças formais não penalizam nem inflam o índice.

Votações nominais

Dados coletados em 14/07/2026

Destaques Curados100% Curadoria Humana • Sem IA

Votações Decisivas

Critério de seleção auditável →

Votações de alto impacto nacional e estrutural selecionadas e redigidas manualmente pelo conselho editorial do Fato Público. Os resumos abaixo são imunes a desativações de IA e preservam estrita neutralidade. Alinhamentos calculados dinamicamente dos registros formais sem julgamento de mérito (Res. TSE 23.610/2019).

PEC 31/2007 • 19/12/2024

Reforma Tributária (PEC 45/2019) — 1º Turno

Resumo Curado (Editorial Fato Público)Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.

Voto de JoséSim

Maioria do partidoSim

Maioria da CâmaraSim

Ver votos de todos os parlamentares nesta votação →

PEC 31/2007 • 19/12/2024

Reforma Tributária (PEC 45/2019) — 2º Turno

Resumo Curado (Editorial Fato Público)Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.

Voto de JoséSim

Maioria do partidoSim

Maioria da CâmaraSim

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2 votações nominais em 2026

14/07/2026 · PDL 171/2026ProcedimentalVoto: NãoAprovada

Registro oficial

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Tradução · gerada por IA (Llama 3.3 70B via Groq)

O que é:: A lei suspende os efeitos de um decreto que ampliava a Estação Ecológica de Taiamã.
Quem beneficia:: Os municípios de Cáceres e Poconé, no Estado de Mato Grosso, podem ser afetados por essa suspensão.
Custo / impacto:: Não especificado na ementa

Resumo gerado por IA (Llama 3.3 70B via Groq) a partir do registro oficial — pode conter imprecisões. Consulte o original para conferência.

Ver resultado completo e votos dos parlamentares →

07/07/2026 · PLP 41/2026MéritoVoto: SimAprovada

Registro oficial

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Tradução · gerada por IA (Llama 3.3 70B via Groq)

O que foi votado:: A votação tratou do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, apresentado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Este substitutivo foi uma versão modificada do projeto original.
Efeito prático:: A aprovação do substitutivo significa que as alterações propostas foram incorporadas ao projeto, que agora seguirá para as próximas etapas do processo legislativo com as modificações incluídas.
Contexto:: O projeto geral trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, abordando a destinação de recursos para combater o feminicídio e garantir a vida de meninas e mulheres, visando estabelecer políticas públicas para enfrentar essas questões.

Resumo gerado por IA (Llama 3.3 70B via Groq) a partir do registro oficial — pode conter imprecisões. Consulte o original para conferência.

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Projetos de autoria

Dados coletados em 25/07/2026

23 projetos em 2026

ESB 72/2026

Altera o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para aperfeiçoar os critérios de utilização de instrumentos de triagem na atenção primária à saúde.

PL308020 · 14/07/2026

ESB 71/2026

Acrescenta § 3º ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para assegurar o acesso à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, quando clinicamente indicado.

PL308020 · 14/07/2026

ESB 70/2026

Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

PL308020 · 14/07/2026

ESB 69/2026

Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

PL308020 · 14/07/2026

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

MESA · 06/07/2026

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados