Câmara dos Deputados19/12/2024
Reforma Tributária (PEC 45/2019) — 2º Turno
Proposição: PEC 31/2007APROVADA
Resumo Curado Fato PúblicoDeliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.
Resultado Oficial da Deliberação513 Deputado(a)s com voto registrado
306
SIM (A favor)133
NÃO (Contra)0
Abstenção / Obstrução74
Ausente / Não VotouFiltrar Posicionamento
Exibindo 513 de 513 deputado(a)s
AJ AlbuquerquePP • CE
Acácio FavachoMDB • AP
Adail FilhoMDB • AM
Adilson BarrosoPL • SP
Adolfo VianaPSDB • BA
Adriana VenturaNOVO • SP
Adriano do BaldyPP • GO
Afonso FlorencePT • BA
Afonso HammPP • RS
Afonso MottaPDT • RS
Aguinaldo RibeiroPP • PB
Airton FaleiroPT • PA
Alberto FragaPL • DF
AlbuquerqueREPUBLICANOS • RR
Alceu MoreiraMDB • RS
Alencar SantanaPT • SP
Alex ManenteCIDADANIA • SP
Alexandre GuimarãesMDB • TO
Alexandre LeiteUNIÃO • SP
Alexandre LindenmeyerPT • RS
AlfredinhoPT • SP
Alfredo GasparPL • AL
Alice PortugalPCdoB • BA
Aliel MachadoPV • PR
Aline GurgelUNIÃO • AP
Altineu CôrtesPL • RJ
Aluisio MendesREPUBLICANOS • MA
Amanda GentilPP • MA
Amaro NetoPP • ES
Amom MandelREPUBLICANOS • AM
Ana Paula LeãoPP • MG
Ana Paula LimaPT • SC
Ana PimentelPT • MG
Andreia SiqueiraPSB • PA
André AbdonPP • AP
André FernandesPL • CE
André FerreiraPL • PE
André FigueiredoPDT • CE
André FufucaPP • MA
André JanonesREDE • MG
Antonio AndradePSDB • TO
Antonio BritoPSD • BA
Antonio Carlos RodriguesPODE • SP
Antônia LúciaMDB • AC
Antônio DoidoMDB • PA
Any OrtizPP • RS
Arlindo ChinagliaPT • SP
Arnaldo JardimCIDADANIA • SP
Arthur LiraPP • AL
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO • BA
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS • PE
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE • RJ
Aécio NevesPSDB • MG
BacelarPV • BA
Baleia RossiMDB • SP
Bandeira de MelloPV • RJ
BebetoPP • RJ
Benedita da SilvaPT • RJ
Benes LeocádioUNIÃO • RN
Beto PereiraREPUBLICANOS • MS
Beto PretoPSD • PR
Beto RichaPSDB • PR
Bia KicisPL • DF
Bibo NunesPL • RS
Bohn GassPT • RS
Bruno FariasREPUBLICANOS • MG
Bruno GanemPODE • SP
Cabo Gilberto SilvaPL • PB
Camila JaraPT • MS
Capitão Alberto NetoPL • AM
Capitão AldenPL • BA
Capitão AugustoPL • SP
Carla DicksonPL • RN
Carlos ChiodiniMDB • SC
Carlos GomesREPUBLICANOS • RS
Carlos Henrique GaguimUNIÃO • TO
Carlos JordyPL • RJ
Carlos SampaioPSD • SP
Carlos VerasPT • PE
Carlos ZarattiniPT • SP
Carol DartoraPT • PR
Caroline de ToniPL • SC
Castro NetoMDB • PI
Celso RussomannoREPUBLICANOS • SP
Celso SabinoPDT • PA
Cezinha de MadureiraPL • SP
Charles FernandesPSD • BA
Chico AlencarPSOL • RJ
Chris ToniettoPL • RJ
Clarissa TércioPP • PE
Claudio CajadoPP • BA
Cleber VerdeMDB • MA
Clodoaldo MagalhãesPV • PE
CobalchiniMDB • SC
Coronel AssisPL • MT
Coronel ChrisóstomoPL • RO
Coronel FernandaPL • MT
Coronel MeiraPL • PE
Coronel UlyssesUNIÃO • AC
Cristiane LopesPODE • RO
Célia XakriabáPSOL • MG
Célio SilveiraMDB • GO
Célio StudartPSD • CE
Da VitoriaPP • ES
Dagoberto NogueiraPP • MS
Daiana SantosPCdoB • RS
Dal BarretoUNIÃO • BA
Damião FelicianoUNIÃO • PB
DandaraPT • MG
Dani CunhaPL • RJ
Daniel AgrobomPSD • GO
Daniel AlmeidaPCdoB • BA
Daniel BarbosaPP • AL
Daniel FreitasPL • SC
Daniel TrzeciakPSDB • RS
Daniela ReinehrPL • SC
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS • RJ
Danilo FortePP • CE
Danrlei de Deus HinterholzPSD • RS
David SoaresPODE • SP
Defensor Stélio DenerUNIÃO • RR
Delegada Adriana AccorsiPT • GO
Delegada IonePL • MG
Delegada KatarinaPSD • SE
Delegado Bruno LimaPODE • SP
Delegado CaveiraPL • PA
Delegado Fabio CostaPP • AL
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO • MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO • PR
Delegado PalumboPODE • SP
Delegado Paulo BilynskyjPL • SP
Delegado da CunhaUNIÃO • SP
Delegado Éder MauroPL • PA
Denise PessôaPT • RS
DetinhaPL • MA
Diego AndradePSD • MG
Diego CoronelREPUBLICANOS • BA
Diego GarciaUNIÃO • PR
Dilceu SperaficoPP • PR
Dilvanda FaroPT • PA
Dimas FabianoPP • MG
Dimas GadelhaPT • RJ
Domingos NetoPSD • CE
Domingos SávioPL • MG
Dorinaldo MalafaiaPDT • AP
Doutor LuizinhoPP • RJ
Dr FlávioPL • RJ
Dr. Daniel SoranzPSD • RJ
Dr. Fernando MáximoPL • RO
Dr. FranciscoPT • PI
Dr. FredericoPL • MG
Dr. Ismael AlexandrinoPSD • GO
Dr. JazielPL • CE
Dr. Luiz OvandoPP • MS
Dr. Victor LinhalisPSB • ES
Dr. Zacharias CalilMDB • GO
Dra. Alessandra HaberPODE • PA
Duarte Jr.AVANTE • MA
Duda RamosPODE • RR
Duda SalabertPSOL • MG
Eduardo BismarckPV • CE
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE • AC
Eduardo da FontePP • PE
Elcione BarbalhoMDB • PA
Eli BorgesREPUBLICANOS • TO
Elmar NascimentoUNIÃO • BA
Emanuel Pinheiro NetoPSD • MT
Emidinho MadeiraPL • MG
Enfermeira RejanePCdoB • RJ
Eriberto MedeirosPSB • PE
Erika HiltonPSOL • SP
Erika KokayPT • DF
Eros BiondiniPL • MG
Euclydes PettersenREPUBLICANOS • MG
Eunício OliveiraMDB • CE
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS • ES
Fabio GarciaUNIÃO • MT
Fabio ReisPSD • SE
Fabio SchiochetUNIÃO • SC
Fausto Jr.UNIÃO • AM
Fausto PinatoUNIÃO • SP
Felipe BecariPODE • SP
Felipe CarrerasPSB • PE
Felipe FrancischiniPODE • PR
Fernanda MelchionnaPSOL • RS
Fernanda PessoaPSD • CE
Fernando Coelho FilhoUNIÃO • PE
Fernando MineiroPT • RN
Fernando MonteiroPSD • PE
Fernando RodolfoPRD • PE
Filipe BarrosPL • PR
Filipe MartinsPL • TO
Florentino NetoPT • PI
Flávia MoraisMDB • GO
Flávio NogueiraPT • PI
Franciane BayerREPUBLICANOS • RS
Fred CostaPRD • MG
Fred LinharesREPUBLICANOS • DF
Fábio MacedoPODE • MA
Fábio TeruelMDB • SP
Félix Mendonça JúniorPDT • BA
Gabriel MotaUNIÃO • RR
Gabriel NunesPSD • BA
General GirãoPL • RN
General PazuelloPL • RJ
Geovania de SáREPUBLICANOS • SC
Geraldo MendesUNIÃO • PR
Geraldo ResendeUNIÃO • MS
Gervásio MaiaPCdoB • PB
Gilberto AbramoREPUBLICANOS • MG
Gilberto NascimentoPODE • SP
Gilson DanielPODE • ES
Gilson MarquesNOVO • SC
Gilvan da FederalPL • ES
Giovani CheriniPL • RS
Glauber BragaPSOL • RJ
Glaustin da FokusPODE • GO
Glaycon FrancoPSDB • MG
Gleisi HoffmannPT • PR
Greyce EliasPL • MG
Guilherme DerritePP • SP
Guilherme UchoaPSD • PE
Gustavo GayerPL • GO
Gustinho RibeiroPP • SE
Gutemberg ReisMDB • RJ
Heitor SchuchPSD • RS
Helder SalomãoPT • ES
Helena LimaPSD • RR
Helio LopesPL • RJ
Henderson PintoUNIÃO • PA
Hercílio Coelho DinizMDB • MG
Hugo LealPSD • RJ
Hugo MottaREPUBLICANOS • PB
Icaro de ValmirREPUBLICANOS • SE
Idilvan AlencarPSB • CE
Igor TimoUNIÃO • MG
Ilacir BicalhoREPUBLICANOS • MG
Inácio ArrudaPCdoB • CE
IsmaelPL • SC
Isnaldo Bulhões Jr.MDB • AL
Itamar PaimPL • PR
Ivoneide CaetanoPT • BA
Iza ArrudaMDB • PE
Jack RochaPT • ES
Jadyel AlencarREPUBLICANOS • PI
Jandira FeghaliPCdoB • RJ
Jeferson RodriguesPSDB • GO
Jefferson CamposPL • SP
Jilmar TattoPT • SP
Joaquim PassarinhoPL • PA
Jonas DonizettePSB • SP
Jorge AraújoPP • BA
Jorge BrazREPUBLICANOS • RJ
Jorge GoettenREPUBLICANOS • SC
Jorge SollaPT • BA
Joseildo RamosPT • BA
JosenildoPDT • AP
Josimar MaranhãozinhoPL • MA
Josivaldo JPUNIÃO • MA
José Airton Félix CiriloPT • CE
José Carlos AraujoDC • BA
José MedeirosPL • MT
José NeltoUNIÃO • GO
José PrianteMDB • PA
José RochaUNIÃO • BA
João CarlosREPUBLICANOS • AM
João Carlos BacelarPL • BA
João CuryMDB • SP
João DanielPT • SE
João MaiaPP • RN
Juarez CostaREPUBLICANOS • MT
Julia ZanattaPL • SC
Juliana CardosoPT • SP
Julio ArcoverdePP • PI
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS • DF
Julio LopesPP • RJ
Juninho do PneuPSDB • RJ
Junio AmaralPL • MG
Junior LourençoMDB • MA
Juscelino FilhoPSDB • MA
Júlio CesarPSD • PI
Júnior FerrariPSD • PA
Júnior ManoPSB • CE
Keniston BragaMDB • PA
Kiko CeleguimPT • SP
Kim KataguiriMISSÃO • SP
Lafayette de AndradaPL • MG
Laura CarneiroPSD • RJ
LeandrePSD • PR
Leonardo GadelhaPODE • PB
Leonardo MonteiroPT • MG
Leur Lomanto JúniorUNIÃO • BA
Lincoln PortelaPL • MG
Lindbergh FariasPT • RJ
Lucas RamosPSB • PE
Lucas RedeckerPSD • RS
Luciano AmaralPSD • AL
Luciano BivarMDB • PE
Luciano DucciPSB • PR
Lucio MosquiniPL • RO
Luisa CanzianiUNIÃO • PR
Luiz Carlos BusatoUNIÃO • RS
Luiz Carlos HaulyPODE • PR
Luiz Carlos MottaPL • SP
Luiz CoutoPT • PB
Luiz Fernando FariaUNIÃO • MG
Luiz GastãoPSD • CE
Luiz LimaNOVO • RJ
Luiz NishimoriPSD • PR
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL • SP
Luiza ErundinaPSOL • SP
Luizianne LinsREDE • CE
Lula da FontePP • PE
Lêda BorgesREPUBLICANOS • GO
Lídice da MataPSB • BA
Magda MofattoPL • GO
MarangoniPODE • SP
Marcel van HattemNOVO • RS
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS • RJ
Marcelo MoraesPL • RS
Marcelo NiloREPUBLICANOS • BA
Marcelo QueirozPSDB • RJ
Marcelo Álvaro AntônioPL • MG
Marcio AlvinoPL • SP
MarconPT • RS
Marcos Aurélio SampaioMDB • PI
Marcos BrazPSDB • RJ
Marcos PereiraREPUBLICANOS • SP
Marcos PollonPL • MS
Marcos SoaresPSDB • RJ
Marcos TavaresPDT • RJ
Maria ArraesPSB • PE
Maria RosasREPUBLICANOS • SP
Maria do RosárioPT • RS
Marina SilvaREDE • SP
Mario FriasPL • SP
Marreca FilhoPRD • MA
Marussa BoldrinREPUBLICANOS • GO
Marx BeltrãoUNIÃO • AL
Matheus NoronhaPL • CE
Mauricio MarconPL • RS
Mauricio NevesPP • SP
Mauricio do VôleiPL • MG
Mauro Benevides FilhoUNIÃO • CE
Maurício CarvalhoUNIÃO • RO
Max LemosUNIÃO • RJ
Meire SerafimUNIÃO • AC
Mendonça FilhoPL • PE
Merlong SolanoPT • PI
Mersinho LucenaPSD • PB
Messias DonatoUNIÃO • ES
Miguel LombardiPL • SP
Miguel ÂngeloPT • MG
Milton VieiraREPUBLICANOS • SP
Misael VarellaPSD • MG
Missionário José OlimpioPL • SP
Moses RodriguesUNIÃO • CE
Murillo GouveaPSDB • RJ
Márcio BiolchiMDB • RS
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE • MA
Márcio JerryPCdoB • MA
Márcio MarinhoREPUBLICANOS • BA
Mário HeringerPDT • MG
Mário Negromonte Jr.PSB • BA
Natália BonavidesPT • RN
Nelson BarbudoPODE • MT
Nely AquinoPODE • MG
Neto CarlettoAVANTE • BA
Newton Cardoso JrMDB • MG
NicolettiPL • RR
Nikolas FerreiraPL • MG
Nilto TattoPT • SP
Nivaldo AlbuquerqueUNIÃO • AL
Olival MarquesPODE • PA
Orlando SilvaPCdoB • SP
Osmar TerraPL • RS
Otoni de PaulaPSD • RJ
Padre JoãoPT • MG
Pastor DinizUNIÃO • RR
Pastor EuricoPSDB • PE
Pastor GilPL • MA
Pastor Henrique VieiraPSOL • RJ
Pastor Sargento IsidórioAVANTE • BA
Patrus AnaniasPT • MG
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE • SP
Paulo Abi-AckelPSDB • MG
Paulo Alexandre BarbosaPSD • SP
Paulo AziUNIÃO • BA
Paulo FollettoPSB • ES
Paulo Freire CostaPL • SP
Paulo GuedesPT • MG
Paulo LemosPT • AP
Paulo LitroUNIÃO • PR
Paulo MagalhãesPSD • BA
Paulo PimentaPT • RS
Paulo SoaresPODE • SP
Paulo TeixeiraPT • SP
Pedro AiharaPP • MG
Pedro CamposPSB • PE
Pedro Lucas FernandesUNIÃO • MA
Pedro LupionREPUBLICANOS • PR
Pedro PauloPSD • RJ
Pedro UczaiPT • SC
Pedro WestphalenPP • RS
PezentiMDB • SC
PinheirinhoPP • MG
Pompeo de MattosPDT • RS
Pr. Marco FelicianoPL • SP
Prof. Reginaldo VerasPV • DF
Professor AlcidesPSDB • GO
Professora Luciene CavalcantePSOL • SP
Professora MarcivaniaPCdoB • AP
Rafael BritoMDB • AL
Rafael FeraPODE • RO
Rafael PrudenteMDB • DF
Rafael SimoesUNIÃO • MG
Raimundo CostaPSD • BA
Raimundo SantosPSD • PA
Raniery PaulinoREPUBLICANOS • PB
Reginaldo LopesPT • MG
ReimontPT • RJ
Renilce NicodemosMDB • PA
Renildo CalheirosPCdoB • PE
Ribamar SilvaPODE • SP
Ricardo AbrãoPSDB • RJ
Ricardo AyresREPUBLICANOS • TO
Ricardo BarrosPP • PR
Ricardo GuidiPL • SC
Ricardo MaiaMDB • BA
Ricardo SallesNOVO • SP
Roberta RomaPL • BA
Roberto DuarteREPUBLICANOS • AC
Roberto Monteiro PaiPL • RJ
Robinson FariaPP • RN
Robério MonteiroPSB • CE
Rodolfo NogueiraPL • MS
Rodrigo GambalePODE • SP
Rodrigo RollembergPSB • DF
Rodrigo ValadaresPL • SE
Rodrigo da ZaeliPL • MT
Rodrigo de CastroUNIÃO • MG
Rogéria SantosREPUBLICANOS • BA
Rogério CorreiaPT • MG
Rosana VallePL • SP
Rosangela GomesREPUBLICANOS • RJ
Rosangela MoroPL • SP
Roseana SarneyMDB • MA
Rosângela ReisPL • MG
Rubens OtoniPT • GO
Rubens Pereira JúniorPT • MA
Rui FalcãoPT • SP
Ruy CarneiroPODE • PB
Samuel VianaUNIÃO • MG
SandersonPL • RS
Sandro AlexPSD • PR
Santin RovedaUNIÃO • PR
Sargento FahurPL • PR
Sargento GonçalvesPL • RN
Sargento PortugalPODE • RJ
Saullo ViannaMDB • AM
Saulo PedrosoPSD • SP
Sergio SouzaMDB • PR
Sidney LeitePSD • AM
Silvia CristinaPP • RO
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS • PE
Silvye AlvesUNIÃO • GO
Simone MarquettoPP • SP
Socorro NeriPP • AC
Soraya SantosPL • RJ
Stefano AguiarPSD • MG
Sâmia BomfimPSOL • SP
Sérgio BritoPSD • BA
Sérgio TurraPP • RS
Sóstenes CavalcantePL • RJ
Sônia GuajajaraPSOL • SP
Tabata AmaralPSB • SP
Tadeu VeneriPT • PR
Talíria PetronePSOL • RJ
Tarcísio MottaPSOL • RJ
Thiago FloresUNIÃO • RO
Thiago de JoaldoREPUBLICANOS • SE
Tiago DimasPODE • TO
TiriricaPSD • SP
Tião MedeirosPP • PR
Toninho WandscheerPP • PR
Túlio GadêlhaPSD • PE
Valdir TrindadeREPUBLICANOS • PB
Valmir AssunçãoPT • BA
Vander LoubetPT • MS
VaváAVANTE • MG
VermelhoPL • PR
Vicentinho JúniorPSDB • TO
Vinicius CarvalhoPL • SP
Vinicius GurgelPL • AP
Vitor LippiPSD • SP
Waldemar OliveiraAVANTE • PE
Waldenor PereiraPT • BA
Weliton PradoPSD • MG
Wellington RobertoPSD • PB
WelterPT • PR
Yandra MouraUNIÃO • SE
Yury do ParedãoMDB • CE
Zeca DirceuPT • PR
Zezinho BarbaryPP • AC
ZuccoPL • RS
Zé AdrianoPP • AC
Zé Haroldo CathedralUNIÃO • RR
Zé NetoPT • BA
Zé SilvaUNIÃO • MG
Zé TrovãoPL • SC
Zé VitorPL • MG
Átila LinsPSD • AM
Átila LiraPP • PI